Painel de Decretos
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Nº 0542014/2014
- Tipo de Lei: Decreto
Autoriza Unificação de Lotes Urbanos e dá Outras Providências
- Data
Nº 0532014/2014
- Tipo de Lei: Decreto
Nomeia Membros do CAE – Conselho de Alimentação Escolar e dá Outras Providências
- Data
Nº 0522014/2014
- Tipo de Lei: Decreto
Autoriza Desmembramento de Lote Urbano e dá Outras Providências
- Data
Nº 0502014/2014
- Tipo de Lei: Decreto
Exonera por Aposentadoria Servidora e dá Outras Providências
- Data
Nº 0492014/2014
- Tipo de Lei: Decreto
Abre Créditos Especiais e dá Outras Providências
- Data
Nº 0482014/2014
- Tipo de Lei: Decreto
Abre Créditos Suplementares e dá Outras providências
- Data
Nº 0472014/2014
- Tipo de Lei: Decreto
Autoriza Desmembramento de Lote Urbano e dá Outras Providências
- Data
Nº 0462014/2014
- Tipo de Lei: Decreto
Autoriza Unificação de Lotes Urbanos e dá Outras Providências
- Data
Nº 0452014/2014
- Tipo de Lei: Decreto
Concede Gratificação a Servidora e dá Outras Providências
- Data
Nº 0442014/2014
- Tipo de Lei: Decreto
Autoriza Desmembramento de Lote Urbano e dá Outras Providências
- Data
Nº 0432014/2014
- Tipo de Lei: Decreto
Autoriza Retificação de Lote Urbano e dá Outras Providências
- Data
Nº 0422014/2014
- Tipo de Lei: Decreto
Estabelece Normas Sobre a Localização dos Pontos de Táxi no Período Carnavalesco e dá Outras Providências
- Data