Painel de Decretos
Mostrando 349 a 360 de 4.026 registros
Nº 061/2026
- Tipo de Lei: Decreto
ABRE ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
- Data
Nº 060/2026
- Tipo de Lei: Decreto
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES
- Data
Nº 059/2026
- Tipo de Lei: Decreto
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES
- Data
Nº 027/2026
- Tipo de Lei: Decreto
DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR
- Data
Nº 164/2026
- Tipo de Lei: Decreto
Processo Administrativo Disciplinar (PAD) - Infração Funcional - Pena Demissão - Exoneração Serviço Público Municipal
- Data
Nº 165/2026
- Tipo de Lei: Decreto
Institui Comitê Executivo Municipal – Coordenação e Elaboração – Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB)
- Data
Nº 163/2026
- Tipo de Lei: Decreto
Concede Férias – Chefe de Gabinete
- Data
Nº 161/2026
- Tipo de Lei: Decreto
Concede Férias – Secretário Municipal
- Data
Nº 162/2026
- Tipo de Lei: Decreto
Concede Férias – Diretor de Departamento
- Data
Nº 159/2026
- Tipo de Lei: Decreto
Remanejamento de Servidor
- Data
Nº 158/2026
- Tipo de Lei: Decreto
Concede Férias – Chefe de Divisão
- Data
Nº 160/2026
- Tipo de Lei: Decreto
Processo Administrativo Disciplinar (PAD) - Infração Funcional - Pena Demissão - Exoneração Serviço Público Municipal
- Data