Painel de Decretos
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Nº 0412014/2014
- Tipo de Lei: Decreto
Dispõe Sobre Regulamentação de Trânsito Durante os Festejos Carnavalescos em abaeté-MG e dá Outras Providências
- Data
Nº 0402014/2014
- Tipo de Lei: Decreto
Dispõe Sobre o Funcionamento da Administração Pública Municipal nos dias de Carnaval de 2014, e dá Outras providências
- Data
Nº 0392014/2014
- Tipo de Lei: Decreto
Dispõe Sobre a Venda de Bebidas em Geral Durante os Festejos Carnavalescos em Abaeté-MG e dá Outras Providências
- Data
Nº 0382014/2014
- Tipo de Lei: Decreto
Exonera por Aposentadoria Servidor e dá Outras Providências
- Data
Nº 0372014/2014
- Tipo de Lei: Decreto
Nomeia Servidor e dá Outras Providências
- Data
Nº 0362014/2014
- Tipo de Lei: Decreto
Fixa o Piso Salarial para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica do Município de Abaeté-MG e dá Outras Providências
- Data
Nº 0352014/2014
- Tipo de Lei: Decreto
Autoriza Retificação de Lote Urbano e dá Outras Providências
- Data
Nº 0342014/2014
- Tipo de Lei: Decreto
Autoriza Desmembramento de Lote Urbano e dá Outras Providências
- Data
Nº 0332014/2014
- Tipo de Lei: Decreto
Autoriza Unificação de Lotes Urbanos e dá Outras Providências
- Data
Nº 0322014/2014
- Tipo de Lei: Decreto
Decreta Luto Oficial e dá Outras Providências
- Data
Nº 0312014/2014
- Tipo de Lei: Decreto
Nomeia Secretário Municipal e dá Outras Providências
- Data
Nº 0292014/2014
- Tipo de Lei: Decreto
Exonera por Aposentadoria Servidora e dá Outras Providências
- Data