Painel de Decretos
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Nº 0282014/2014
- Tipo de Lei: Decreto
Exonera Servidor e dá Outras Providências
- Data
Nº 0272014/2014
- Tipo de Lei: Decreto
Abre Créditos Suplementares e dá Outras Providências
- Data
Nº 0262014/2014
- Tipo de Lei: Decreto
Autoriza Retificação de Lote Urbano e dá Outras Providências
- Data
Nº 0252014/2014
- Tipo de Lei: Decreto
Exonera por Aposentadoria Servidora e dá Outras Providências
- Data
Nº 0242014/2014
- Tipo de Lei: Decreto
Autoriza Retificação de Lote Urbano e dá Outras Providências
- Data
Nº 0232014/2014
- Tipo de Lei: Decreto
Autoriza Retificação de Lote Urbano e dá Outras Providências
- Data
Nº 0212014/2014
- Tipo de Lei: Decreto
Nomeia Servidor e dá Outras Providências
- Data
Nº 0202014/2014
- Tipo de Lei: Decreto
Retifica o Número da Matrícula Constante do Decreto 205/2012 que Aprovou o Loteamento Jardins e dá Outras Providências
- Data
Nº 0192014/2014
- Tipo de Lei: Decreto
Autoriza Unificação e Posterior Desmembramento de Lotes Urbanos e dá Outras Providências
- Data
Nº 0182014/2014
- Tipo de Lei: Decreto
Exonera a Pedido Servidor e dá Outras Providências
- Data
Nº 0172014/2014
- Tipo de Lei: Decreto
Determina a Anulação do Saldo Remanescente de Empenho com Despesa Estimativa, Referente ao Exercício Financeiro de 1999 e dá Outras Providências
- Data
Nº 0162014/2014
- Tipo de Lei: Decreto
Nomeia Servidor e dá Outras Providências
- Data