Painel de Decretos
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Nº 0152014/2014
- Tipo de Lei: Decreto
Exonera Servidor e dá Outras Providências
- Data
Nº 0142014/2014
- Tipo de Lei: Decreto
Exonera Servidor e dá Outras Providências
- Data
Nº 0132014/2014
- Tipo de Lei: Decreto
Autoriza Retificação de Lote Urbano e dá Outras Urbanos
- Data
Nº 0112014/2014
- Tipo de Lei: Decreto
Autoriza Unificação de Lotes Urbanos e dá Outras Providências
- Data
Nº 0102014/2014
- Tipo de Lei: Decreto
Concede Gratificação a Servidores e dá Outras Providências
- Data
Nº 0092014/2014
- Tipo de Lei: Decreto
Nomeia Servidora e dá Outras Providências
- Data
Nº 0072014/2014
- Tipo de Lei: Decreto
Aprova o Loteamento Fechado Denominado, Jardins de Monet, Estabelece Condicionantes e dá Outras Providências
- Data
Nº 0062014/2014
- Tipo de Lei: Decreto
Autoriza Desmembramento de Lote de Terreno Urbano e dá Outras Providências
- Data
Nº 0042014/2014
- Tipo de Lei: Decreto
Fixa o Valor de Horas de Maquinários Agrícolas a que se Refere a Lei 2409/2007 e dá Outras Providências
- Data
Nº 0032014/2014
- Tipo de Lei: Decreto
Exonera Servidores e dá Outras Providências
- Data
Nº 0022014/2014
- Tipo de Lei: Decreto
Abre Créditos Suplementares e dá Outras Providências
- Data
Nº 0012014/2014
- Tipo de Lei: Decreto
Regulamenta o Acesso às Movimentações Financeiras dos Fundos Municipais e das Contas Bancárias da Prefeitura Municipal de Abaeté-MG e dá Outras Providências.
- Data