Painel de Decretos
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Nº 1202015/2015
- Tipo de Lei: Decreto
Determina a Anulação do Saldo Remanescente de Empenhos com Despesas Estimativas, Referente ao Exercício Financeiro 2014 e dá Outras Providências
- Data
Nº 1192015/2015
- Tipo de Lei: Decreto
Abre Créditos Suplementares e dá Outras Providências
- Data
Nº 1182015/2015
- Tipo de Lei: Decreto
Determina a Paralisação de Órgãos Municipais e dá Outras Providências
- Data
Nº 1172015/2015
- Tipo de Lei: Decreto
Exonera a Pedido Servidor e dá Outras Providências
- Data
Nº 1162015/2015
- Tipo de Lei: Decreto
Dispõe Sobre Anulação de Empenho e dá Outras Providências
- Data
Nº 1152015/2015
- Tipo de Lei: Decreto
Autoriza Desmembramento de Lote Urbano e dá Outras Providências
- Data
Nº 1142015/2015
- Tipo de Lei: Decreto
Exonera por Falecimento Servidora e dá Outras Providências
- Data
Nº 1132015/2015
- Tipo de Lei: Decreto
Retifica-se Decreto 108/2015, que Autoriza Desmembramento de Lote de Terreno no Município de Abaeté-MG e dá Outras Providências
- Data
Nº 1122015/2015
- Tipo de Lei: Decreto
Retifica-se Decreto 106/2015, que Autoriza Desmembramento de Lote de Terreno Urbano no Município de Abaeté-MG e dá Outras Providências
- Data
Nº 1112015/2015
- Tipo de Lei: Decreto
Convoca a IX Conferência Municipal de Assistência Social e dá Outras providências
- Data
Nº 1102015/2015
- Tipo de Lei: Decreto
Nomeia Membros do Conselho Municipal de Saúde do Município de Abaeté-MG e dá Outras Providencias
- Data
Nº 1092015/2015
- Tipo de Lei: Decreto
Exonera a Pedido Servidor e dá Outras Providências
- Data