Painel de Decretos
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Nº 157/2026
- Tipo de Lei: Decreto
Avaliação de Desempenho Funcional – Concurso Público – Estabilização Funcional
- Data
Nº 156/2026
- Tipo de Lei: Decreto
Nomeia Interinamente Secretária Municipal de Administração
- Data
Nº 150/2026
- Tipo de Lei: Decreto
Exoneração a Pedido – Servidor Público
- Data
Nº 147/2026
- Tipo de Lei: Decreto
Concede Férias – Secretário Municipal
- Data
Nº 149/2026
- Tipo de Lei: Decreto
Nomeação de Servidor em Cargo Público
- Data
Nº 144/2026
- Tipo de Lei: Decreto
CONCEDE BENEFÍCIO EVENTUAL PARA PAGAMENTO DE ALOJAMENTO DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL
- Data
Nº 143/2026
- Tipo de Lei: Decreto
CONCEDE BENEFÍCIO EVENTUAL PARA PAGAMENTO DE CUIDADORES A PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL
- Data
Nº 148/2026
- Tipo de Lei: Decreto
Concede Férias – Assessor de Comunicação
- Data
Nº 146/2026
- Tipo de Lei: Decreto
Exoneração em Cargo Público de Provimento Em Comissão
- Data
Nº 145/2026
- Tipo de Lei: Decreto
Exonera Servidor Por Aposentadoria
- Data
Nº 141/2026
- Tipo de Lei: Decreto
AUTORIZA DESMEMBRAMENTO DE ÁREA DE LOTE URBANO
- Data
Nº 140/2026
- Tipo de Lei: Decreto
AUTORIZA APURAÇÃO DE ÁREA DE LOTE URBANO
- Data