Painel de Decretos
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Nº 0842015/2015
- Tipo de Lei: Decreto
Dispõe Sobre a Venda de Bebidas em Geral Durante os Festejos em Comemoração a Festa Nossa Senhora do Rosário – Congado e dá Outras Providências
- Data
Nº 0832015/2015
- Tipo de Lei: Decreto
Convoca a VI Conferência Municipal de Saúde do Município de Abaeté-MG e dá Outras Providências
- Data
Nº 0822015/2015
- Tipo de Lei: Decreto
Autoriza Apuração de Área Remanescente de Lote Urbano e dá Outras Providências
- Data
Nº 0812015/2015
- Tipo de Lei: Decreto
Suspende Pagamento para Fins de Averiguação de Cálculos
- Data
Nº 0802015/2015
- Tipo de Lei: Decreto
Autoriza Retificação de Lote Urbano e dá Outras Providências
- Data
Nº 0792015/2015
- Tipo de Lei: Decreto
Abre Créditos Suplementares e dá Outras Providências
- Data
Nº 0782015/2015
- Tipo de Lei: Decreto
Decreta Ponto Facultativo e dá Outras Providências
- Data
Nº 0772015/2015
- Tipo de Lei: Decreto
Exonera a Pedido e Servidor e dá Outras Providências
- Data
Nº 0762015/2015
- Tipo de Lei: Decreto
Nomeia Servidora e dá Outras Providências
- Data
Nº 0752015/2015
- Tipo de Lei: Decreto
Exonera Servidora e dá Outras Providências
- Data
Nº 0732015/2015
- Tipo de Lei: Decreto
Autoriza Desmembramento de Lote Urbano e dá Outras Providências
- Data
Nº 0722015/2015
- Tipo de Lei: Decreto
Abre Créditos Suplementares e dá Outras Providências
- Data