Painel de Decretos
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Nº 0712015/2015
- Tipo de Lei: Decreto
Define Prazo de Invalidação das Notas Fiscais Físicas e dá Outras Providências
- Data
Nº 0702015/2015
- Tipo de Lei: Decreto
Autoriza Apuração de Área Remanescente de Lote Urbano e dá Outras Providências
- Data
Nº 0692015/2015
- Tipo de Lei: Decreto
Dispõe sobre Transferência de Veículo da Secretaria Municipal de Saúde para a Secretaria Municipal de Educação
- Data
Nº 0682015/2015
- Tipo de Lei: Decreto
Autoriza Retificação de Lote Urbano e dá Outras Providências
- Data
Nº 0672015/2015
- Tipo de Lei: Decreto
Exonera a Pedido Servidora e dá Outras Providências
- Data
Nº 0662015/2015
- Tipo de Lei: Decreto
Retifica o Decreto nº 060/2015 que Nomeou os Membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá Outras Providências
- Data
Nº 0652015/2015
- Tipo de Lei: Decreto
Autoriza Retificação de Lote Urbano e dá Outras Providências
- Data
Nº 0642015/2015
- Tipo de Lei: Decreto
Autoriza Desmembramento de Lote Urbano e dá Outras Providências
- Data
Nº 0632015/2015
- Tipo de Lei: Decreto
Retifica-se Decreto 113/2014, que Autoriza Desmembramento de Lote de Terreno de Propriedade do Município de Abaeté-MG e dá Outras Providencias
- Data
Nº 0622015/2015
- Tipo de Lei: Decreto
Determina Vencimento para Pagamento de IPTU no Ano de 2015 e dá Outras providências
- Data
Nº 0612015/2015
- Tipo de Lei: Decreto
Autoriza Retificação de Lote Urbano e dá Outras Providências
- Data
Nº 0602015/2015
- Tipo de Lei: Decreto
Nomeia Membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá Outras Providências
- Data