Painel de Decretos
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Nº 0582015/2015
- Tipo de Lei: Decreto
Abre Créditos Suplementares e dá Outras Providências
- Data
Nº 0572015/2015
- Tipo de Lei: Decreto
Nomeia Servidor e dá Outras Providências
- Data
Nº 0562015/2015
- Tipo de Lei: Decreto
Autoriza Unificação de Lotes Urbanos e dá Outras Providências
- Data
Nº 0552015/2015
- Tipo de Lei: Decreto
Decreta Ponto Facultativo nas Datas que Menciona, e dá Outras Providências
- Data
Nº 0542015/2015
- Tipo de Lei: Decreto
Autoriza Retificação de Lote Urbano e dá Outras Providências
- Data
Nº 0532015/2015
- Tipo de Lei: Decreto
Autoriza Unificação de Lotes Urbanos e dá Outras Providências
- Data
Nº 0522015/2015
- Tipo de Lei: Decreto
Estabelece Proibição de Aprovação de Loteamentos Urbanos e dá Outras Providências
- Data
Nº 0512015/2015
- Tipo de Lei: Decreto
Nomeia Servidora e dá Outras Providências
- Data
Nº 0502015/2015
- Tipo de Lei: Decreto
Exonera Servidora e dá Outras Providências
- Data
Nº 0492015/2015
- Tipo de Lei: Decreto
Exonera a Pedido Servidora e dá Outras Providências
- Data
Nº 0482015/2015
- Tipo de Lei: Decreto
Regulamenta o Acesso às Movimentações Financeiras do Fundo Municipal de Assistência Social e dá Outras Providências
- Data
Nº 0472015/2015
- Tipo de Lei: Decreto
Nomeia Interinamente Secretário Municipal de Assistência Social, Ação Comunitária e Trabalho e dá Outras Providências
- Data