Painel de Decretos
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Nº 0462015/2015
- Tipo de Lei: Decreto
Exonera Servidora e dá Outras Providências
- Data
Nº 0452015/2015
- Tipo de Lei: Decreto
Exonera a Pedido Servidor e dá Outras Providências
- Data
Nº 0442015/2015
- Tipo de Lei: Decreto
Autoriza Desmembramento de Lote Urbano e dá Outras Providências
- Data
Nº 0432015/2015
- Tipo de Lei: Decreto
Exonera Servidor e dá Outras Providências
- Data
Nº 0422015/2015
- Tipo de Lei: Decreto
Autoriza Apuração de Área Remanescente e dá Outras Providências
- Data
Nº 0402015/2015
- Tipo de Lei: Decreto
Autoriza Retificação de Lote Urbano e dá Outras Providências
- Data
Nº 0382015/2015
- Tipo de Lei: Decreto
Estabelece Ponto Facultativo em Data que Menciona e dá Outras Providências
- Data
Nº 0372015/2015
- Tipo de Lei: Decreto
Nomeia Vice-Diretora de Escola Municipal, e dá Outras Providências
- Data
Nº 0352015/2015
- Tipo de Lei: Decreto
Autoriza Unificação de Lotes Urbanos e dá Outras Providências
- Data
Nº 0342015/2015
- Tipo de Lei: Decreto
Exonera a Pedido do Servidor e dá Outras Providências
- Data
Nº 0332015/2015
- Tipo de Lei: Decreto
Autoriza Retificação de Lote Urbano e dá Outras Providências
- Data
Nº 0322015/2015
- Tipo de Lei: Decreto
Nomeia Servidor e dá Outras Providências
- Data