Painel de Decretos
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Nº 0312015/2015
- Tipo de Lei: Decreto
Autoriza Unificação de Lotes Urbanos e dá Outras Providências
- Data
Nº 0302015/2015
- Tipo de Lei: Decreto
Declara de Utilidade Pública para Efeitos de Desapropriação uma Área de 790,03 m² Localizada na Comunidade de Patos do Abaeté, cuja posse é da Sra. Leia Dornellas de Oliveira e dá Outras Providências
- Data
Nº 0292015/2015
- Tipo de Lei: Decreto
Autoriza Desmembramento de Lote Urbano e dá Outras Providências
- Data
Nº 0282015/2015
- Tipo de Lei: Decreto
Exonera a Pedido Servidora e dá Outras Providências
- Data
Nº 0272015/2015
- Tipo de Lei: Decreto
Autoriza Retificação de Lote Urbano e dá Outras Providências
- Data
Nº 0262015/2015
- Tipo de Lei: Decreto
Abre Créditos Suplementares e dá Outras Providências
- Data
Nº 0252015/2015
- Tipo de Lei: Decreto
Exonera por Aposentadoria Servidor e dá Outras Providências
- Data
Nº 0242015/2015
- Tipo de Lei: Decreto
Nomeia Conselho Municipal de Cultura e Patrimônio Histórico de Abaeté-MG, e dá Outras Providências
- Data
Nº 0232015/2015
- Tipo de Lei: Decreto
Exonera a Pedido Servidor e dá Outras Providências
- Data
Nº 0222015/2015
- Tipo de Lei: Decreto
Retifica o Artigo 4º do Decreto Nº 087/2014e dá Outras Providências
- Data
Nº 0212015/2015
- Tipo de Lei: Decreto
Autoriza Unificação de Lotes Urbanos e dá Outras Providências
- Data
Nº 0202015/2015
- Tipo de Lei: Decreto
Exonera a Pedido Servidor e dá Outras Providências
- Data