Painel de Decretos
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Nº 0192015/2015
- Tipo de Lei: Decreto
Estabelece Condicionantes para o Loteamento Fechado Denominado, Vitória Tênis Mangaba, e dá Outras Providências
- Data
Nº 0182015/2015
- Tipo de Lei: Decreto
Retifica a Aprovação do Loteamento Fechado Denominado “VITÓRIA TÊNIS MANGABA”, Estabelece Condicionantes e dá Outras Providências
- Data
Nº 0172015/2015
- Tipo de Lei: Decreto
Dispõe Sobre o Funcionamento da Administração Pública Municipal dos Dias do Carnaval de 2015, e dá Outras Providências
- Data
Nº 0162015/2015
- Tipo de Lei: Decreto
Autoriza Unificação de Lotes Urbanos e dá Outras Providências
- Data
Nº 0142015/2015
- Tipo de Lei: Decreto
Estabelece Normas Sobre a Localização dos Pontos de Táxi no Período Carnavalesco e dá Outras Providências
- Data
Nº 0132015/2015
- Tipo de Lei: Decreto
Proíbe o Uso, Comércio e Distribuição de Bebidas em Vasilhame de Vidro em Locais Públicos que Define Durante o Período do Carnavalesco de 2015 e dá Outras Providências
- Data
Nº 0122015/2015
- Tipo de Lei: Decreto
Exonera a Pedido Servidora e dá Outras Providências
- Data
Nº 0112015/2015
- Tipo de Lei: Decreto
Fixa o Piso Salarial para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica do Município de Abaeté-MG e dá Outras Providências
- Data
Nº 0102015/2015
- Tipo de Lei: Decreto
Concede Abono Complementar aos Servidores do Executivo Municipal e dá Outras Providências
- Data
Nº 0092015/2015
- Tipo de Lei: Decreto
Nomeia Servidora e dá Outras Providências
- Data
Nº 0082015/2015
- Tipo de Lei: Decreto
Exonera a Pedido Servidora e dá Outras Providências
- Data
Nº 0072015/2015
- Tipo de Lei: Decreto
Exonera por Aposentadoria Servidora e dá Outras Providências
- Data