Painel de Decretos
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Nº 1452016/2016
- Tipo de Lei: Decreto
Decreta Ponto Facultativo e dá Outras Providências
- Data
Nº 1442016/2016
- Tipo de Lei: Decreto
Abre Créditos Suplementares e dá Outras Providências
- Data
Nº 1432016/2016
- Tipo de Lei: Decreto
Abre Créditos Suplementares e dá Outras Providências
- Data
Nº 1422016/2016
- Tipo de Lei: Decreto
Autoriza Desmembramento de Lote Urbano e dá Outras Providências
- Data
Nº 1412016/2016
- Tipo de Lei: Decreto
Exonera a Pedido Servidor e dá Outras Providências
- Data
Nº 1402016/2016
- Tipo de Lei: Decreto
Exonera por Aposentadoria Servidora e dá Outras Providências
- Data
Nº 1392016/2016
- Tipo de Lei: Decreto
Declara Situação Anormal, Caracterizada como Situação de Emergência a Área Localizada na Zona Rural do Município de Abaeté-MG e dá Outras Providências
- Data
Nº 1382016/2016
- Tipo de Lei: Decreto
Autoriza Retificação de Lote Urbano e dá Outras Providências
- Data
Nº 1372016/2016
- Tipo de Lei: Decreto
Declara de Utilidade Pública para Fins de Instituição de Servidão Administrativa para Construção, Instalação, Operação, Manutenção, Reparo e Fiscalização de Emissário de Esgoto e dá Outras Providências
- Data
Nº 1362016/2016
- Tipo de Lei: Decreto
Abre Créditos Suplementares e dá Outras Providências
- Data
Nº 1352016/2016
- Tipo de Lei: Decreto
Abre Créditos Suplementares e dá Outras Providências
- Data
Nº 1322016/2016
- Tipo de Lei: Decreto
Abre Créditos Suplementares e dá Outras Providências
- Data