Painel de Decretos
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Nº 139/2026
- Tipo de Lei: Decreto
Decreta Ponto Facultativo – Limitação – Serviços Públicos Essenciais
- Data
Nº 136/2026
- Tipo de Lei: Decreto
Concede licença Para Acompanhar Familiar Sem Remuneração ao Servidor Que Especifica
- Data
Nº 137/2026
- Tipo de Lei: Decreto
AUTORIZA RETIFICAÇÃO DE ÁREA DE LOTE URBANO
- Data
Nº 135/2026
- Tipo de Lei: Decreto
Exonera Servidor Por Aposentadoria
- Data
Nº 133/2026
- Tipo de Lei: Decreto
CONCEDE BENEFÍCIO EVENTUAL PARA PAGAMENTO DE CUIDADORES A PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL
- Data
Nº 132/2026
- Tipo de Lei: Decreto
CONCEDE BENEFÍCIO EVENTUAL PARA PAGAMENTO DE CUIDADORES A PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL
- Data
Nº 131/2026
- Tipo de Lei: Decreto
Concede Férias – Ouvidor Geral
- Data
Nº 129/2026
- Tipo de Lei: Decreto
Avaliação de Desempenho Funcional – Concurso Público – Estabilização Funcional
- Data
Nº 112/2026
- Tipo de Lei: Decreto
AUTORIZA APURAÇÃO DE ÁREA DE LOTE URBANO
- Data
Nº 109/2026
- Tipo de Lei: Decreto
CONCEDE BENEFÍCIO EVENTUAL PARA PAGAMENTO DE CUIDADORES A PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL
- Data
Nº 098/2026
- Tipo de Lei: Decreto
Poder Executivo Municipal - Tabela de Preços Referencial – Serviços de borracharia, incluindo conserto, montagem, desmontagem, troca, vulcanização e demais reparos em pneus de veículos
- Data
Nº 125/2026
- Tipo de Lei: Decreto
CONCEDE BENEFÍCIO EVENTUAL PARA PAGAMENTO DE ALOJAMENTO DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL
- Data