Painel de Decretos
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Nº 0682016/2016
- Tipo de Lei: Decreto
Exonera a Pedido de Servidor e dá Outras Providências
- Data
Nº 0672016/2016
- Tipo de Lei: Decreto
Autoriza Retificação de Área Urbana e dá Outras Providências
- Data
Nº 0662016/2016
- Tipo de Lei: Decreto
Exonera a Pedido de Servidor e dá Outras Providências
- Data
Nº 0652016/2016
- Tipo de Lei: Decreto
Exonera a Pedido Servidora e dá Outras Providências
- Data
Nº 0642016/2016
- Tipo de Lei: Decreto
Exonera por Aposentadoria Servidora e dá Outras Providências
- Data
Nº 0632016/2016
- Tipo de Lei: Decreto
Estabelece Data para Realização de Audiência Pública no que se Refere o Decreto Municipal nº 0062/2016 e dá Outras Providências
- Data
Nº 0622016/2016
- Tipo de Lei: Decreto
Estabelece o Regulamento para a Realização da Consulta e Audiência Pública Sobre o Contrato de Programa para a Prestação de Serviços Públicos de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário no Município de Abaeté, prevista nos artigos...
- Data
Nº 0612016/2016
- Tipo de Lei: Decreto
Exonera a Pedido Servidor e dá Outras Providências
- Data
Nº 0602016/2016
- Tipo de Lei: Decreto
Dispõe Sobre Anulação de Diárias e dá Outras Providências
- Data
Nº 0592016/2016
- Tipo de Lei: Decreto
Dispõe Sobre Anulação de Empenho e dá Outras Providências
- Data
Nº 0582016/2016
- Tipo de Lei: Decreto
Abre Créditos Suplementares e dá Outras Providências
- Data
Nº 0572016/2016
- Tipo de Lei: Decreto
Autoriza Retificação de Lote Urbano e dá Outras Providências
- Data