Painel de Decretos
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Nº 0562016/2016
- Tipo de Lei: Decreto
Dispõe Sobre Anulação de Empenho e dá Outras Providências
- Data
Nº 0552016/2016
- Tipo de Lei: Decreto
Decreta Ponto Facultativo e dá Outras Providências
- Data
Nº 0542016/2016
- Tipo de Lei: Decreto
Autoriza Desmembramento de Lote Urbano e dá Outras Providências
- Data
Nº 0532016/2016
- Tipo de Lei: Decreto
Dispõe Sobre Demissão de Servidores Públicos Municipais e dá Providências
- Data
Nº 0522016/2016
- Tipo de Lei: Decreto
Abre Créditos Suplementares e dá Outras Providências
- Data
Nº 0502016/2016
- Tipo de Lei: Decreto
Nomeia Servidores Municipais e dá Outras Providências
- Data
Nº 0492016/2016
- Tipo de Lei: Decreto
Exonera Servidor, Revoga Gratificação e dá Outras Providências
- Data
Nº 0482016/2016
- Tipo de Lei: Decreto
Exonera por Aposentadoria Servidores e dá Outras Providências
- Data
Nº 0472016/2016
- Tipo de Lei: Decreto
Dispõe Sobre Anulação de Empenhos e dá Outras Providências
- Data
Nº 0462016/2016
- Tipo de Lei: Decreto
Decreta Ponto Facultativo e dá Outras Providências
- Data
Nº 0452016/2016
- Tipo de Lei: Decreto
Exonera a Pedido Servidora e dá Outras Providências
- Data
Nº 0442016/2016
- Tipo de Lei: Decreto
Exonera Servidor e dá Outras Providências
- Data