Painel de Decretos
Mostrando 397 a 408 de 4.026 registros
Nº 108/2026
- Tipo de Lei: Decreto
Processo Administrativo Disciplinar (PAD) - Infração Funcional - Pena Demissão - Exoneração Serviço Público Municipal
- Data
Nº 105/2026
- Tipo de Lei: Decreto
AUTORIZA UNIFICAÇÃO DE LOTES URBANOS
- Data
Nº 106/2026
- Tipo de Lei: Decreto
Processo Administrativo Disciplinar (PAD) - Infração Funcional - Pena Demissão - Exoneração Serviço Público Municipal
- Data
Nº 104/2026
- Tipo de Lei: Decreto
AUTORIZA UNIFICAÇÃO DE LOTES URBANOS
- Data
Nº 103/2026
- Tipo de Lei: Decreto
AUTORIZA UNIFICAÇÃO DE LOTES URBANOS
- Data
Nº 102/2026
- Tipo de Lei: Decreto
AUTORIZA DESMEMBRAMENTO DE LOTE URBANO
- Data
Nº 101/2026
- Tipo de Lei: Decreto
Concede Férias – Controlador Geral
- Data
Nº 099/2026
- Tipo de Lei: Decreto
Poder Executivo - Decreta Ponto Facultativo – Limitação – Serviços Públicos Essenciais
- Data
Nº 097/2026
- Tipo de Lei: Decreto
CONCEDE BENEFÍCIO EVENTUAL PARA PAGAMENTO DE ALOJAMENTO DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL
- Data
Nº 096/2026
- Tipo de Lei: Decreto
CONCEDE BENEFÍCIO EVENTUAL PARA PAGAMENTO DE CUIDADORES A PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL
- Data
Nº 100/2026
- Tipo de Lei: Decreto
AUTORIZA RETIFICAÇÃO DE ÁREA DE LOTE URBANO
- Data
Nº 092/2026
- Tipo de Lei: Decreto
Exoneração em Cargo Público de Provimento Em Comissão
- Data