Painel de Decretos
Mostrando 421 a 432 de 4.026 registros
Nº 052/2026
- Tipo de Lei: Decreto
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES
- Data
Nº 051/2026
- Tipo de Lei: Decreto
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES
- Data
Nº 046/2026
- Tipo de Lei: Decreto
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES
- Data
Nº 040/2026
- Tipo de Lei: Decreto
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES
- Data
Nº 076/2026
- Tipo de Lei: Decreto
CONCEDE BENEFÍCIO EVENTUAL PARA PAGAMENTO DE CUIDADORES A PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL
- Data
Nº 075/2026
- Tipo de Lei: Decreto
Decreta Ponto Facultativo – Limitação – Serviços Públicos Essenciais
- Data
Nº 073/2026
- Tipo de Lei: Decreto
Alteração de endereço de unidades escolares a bem da demanda municipal
- Data
Nº 072/2026
- Tipo de Lei: Decreto
Alteração de endereço de unidades escolares a bem da demanda municipal
- Data
Nº 071/2026
- Tipo de Lei: Decreto
Concurso Público - Provimento de Cargo Efetivo - Processo de Fiscalização
- Data
Nº 070/2026
- Tipo de Lei: Decreto
Atualização Planta Valores Imóveis Localizados em Área de Chacreamento - Atualização IPCA-E
- Data
Nº 069/2026
- Tipo de Lei: Decreto
AUTORIZA RETIFICAÇÃO DE ÁREA DE LOTE URBANO
- Data
Nº 064/2026
- Tipo de Lei: Decreto
Avaliação de Desempenho Funcional – Concurso Público – Estabilização Funcional
- Data