Painel de Decretos
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Nº 504/2026
- Tipo de Lei: Decreto
Declara a vacância do cargo público efetivo de Serviços Gerais em razão de aposentadoria por incapacidade permanente concedida pelo Regime Geral de Previdência Social à servidora Claudia Aparecida Nunes
- Data
Nº 503/2026
- Tipo de Lei: Decreto
Exoneração a Pedido- Servidor Público
- Data
Nº 500/2026
- Tipo de Lei: Decreto
CONCEDE BENEFÍCIO EVENTUAL PARA PAGAMENTO DE CUIDADORES A PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL
- Data
Nº 502/2026
- Tipo de Lei: Decreto
Servidor Público – Posse – Cargo Inacumulável – Vacância
- Data
Nº 501/2026
- Tipo de Lei: Decreto
Secretaria Municipal de Educação – Secretaria Municipal de Infraestrutura - Remanejamento de Servidor
- Data
Nº 497/2026
- Tipo de Lei: Decreto
Avaliação de Desempenho Funcional- Concurso Público- Estabilização Funcional
- Data
Nº 499/2026
- Tipo de Lei: Decreto
Nomeação em Cargo Público de Provimento Efetivo
- Data
Nº 498/2026
- Tipo de Lei: Decreto
Nomeação em Cargo Público de Provimento Efetivo
- Data
Nº 495/2026
- Tipo de Lei: Decreto
Altera Férias - Secretário Municipal
- Data
Nº 496/2026
- Tipo de Lei: Decreto
Reposicionamento – Concurso Público
- Data
Nº 488/2026
- Tipo de Lei: Decreto
Ponto Facultativo
- Data
Nº 491/2026
- Tipo de Lei: Decreto
Exoneração a Pedido - Servidor Público
- Data