Painel de Decretos
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Nº 493/2026
- Tipo de Lei: Decreto
Avaliação de Desempenho Funcional- Concurso Público- Estabilização Funcional
- Data
Nº 492/2026
- Tipo de Lei: Decreto
Concede Férias- Secretário Municipal
- Data
Nº 490/2026
- Tipo de Lei: Decreto
AUTORIZA RETIFICAÇÃO DE ÁREA DE LOTE URBANO
- Data
Nº 489/2026
- Tipo de Lei: Decreto
AUTORIZA APURAÇÃO DE ÁREA DE LOTE URBANO
- Data
Nº 486/2026
- Tipo de Lei: Decreto
Dispõe sobre a comercialização e o fornecimento de bebidas, estabelece área prioritária de segurança, disciplina o trânsito, o comércio e outras atividades durante a realização do ‘IV FESTIVAL DE VIOLA CAIPIRA'
- Data
Nº 476/2026
- Tipo de Lei: Decreto
CONCEDE BENEFÍCIO EVENTUAL PARA PAGAMENTO DE ACOLHIMENTO DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL
- Data
Nº 478/2026
- Tipo de Lei: Decreto
Prorroga a concessão de benefício na forma de aluguel social à pessoa em situação de vulnerabilidade social
- Data
Nº 485/2026
- Tipo de Lei: Decreto
AUTORIZA DESMEMBRAMENTO DE ÁREA DE LOTE URBANO
- Data
Nº 477/2026
- Tipo de Lei: Decreto
Concede Férias – Diretor de Departamento
- Data
Nº 475/2026
- Tipo de Lei: Decreto
CONCEDE BENEFÍCIO EVENTUAL PARA PAGAMENTO DE CUIDADORES A PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL
- Data
Nº 474/2026
- Tipo de Lei: Decreto
Nomeação em Cargo Público de Provimento Em Comissão
- Data
Nº 473/2026
- Tipo de Lei: Decreto
Altera Férias – Chefe de Divisão
- Data