Painel de Decretos
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Nº 449/2026
- Tipo de Lei: Decreto
Avaliação de Desempenho Funcional – Concurso Público – Estabilização Funcional
- Data
Nº 448/2026
- Tipo de Lei: Decreto
Avaliação de Desempenho Funcional – Concurso Público – Estabilização Funcional
- Data
Nº 447/2026
- Tipo de Lei: Decreto
Avaliação de Desempenho Funcional – Concurso Público – Estabilização Funcional
- Data
Nº 446/2026
- Tipo de Lei: Decreto
Avaliação de Desempenho Funcional – Concurso Público – Estabilização Funcional
- Data
Nº 445/2026
- Tipo de Lei: Decreto
Avaliação de Desempenho Funcional – Concurso Público – Estabilização Funcional
- Data
Nº 444/2026
- Tipo de Lei: Decreto
Avaliação de Desempenho Funcional – Concurso Público – Estabilização Funcional
- Data
Nº 443/2026
- Tipo de Lei: Decreto
Avaliação de Desempenho Funcional – Concurso Público – Estabilização Funcional
- Data
Nº 442/2026
- Tipo de Lei: Decreto
Nomeia membros titulares e suplementares para comporem o Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente - CODEMA
- Data
Nº 441/2026
- Tipo de Lei: Decreto
AUTORIZA RETIFICAÇÃO DE ÁREA DE LOTE URBANO
- Data
Nº 435/2026
- Tipo de Lei: Decreto
Nomeação em Função Pública – Conselheiro Tutelar - Provimento
- Data
Nº 431/2026
- Tipo de Lei: Decreto
Concede Benefício Eventual Para Pagamento a Pessoas em Situação de Vulnerabilidade Social
- Data
Nº 440/2026
- Tipo de Lei: Decreto
AUTORIZA DESMEMBRAMENTO DE ÁREA DE LOTE URBANO
- Data