Painel de Decretos
Mostrando 97 a 108 de 4.026 registros
Nº 439/2026
- Tipo de Lei: Decreto
Exoneração a Pedido – Servidor Público
- Data
Nº 438/2026
- Tipo de Lei: Decreto
Exoneração a Pedido – Servidor Público
- Data
Nº 437/2026
- Tipo de Lei: Decreto
Exoneração a Pedido – Servidor Público
- Data
Nº 434/2026
- Tipo de Lei: Decreto
Nomeação em Cargo Público de Provimento Efetivo
- Data
Nº 432/2026
- Tipo de Lei: Decreto
Concede Férias – Servidor Público
- Data
Nº 416/2026
- Tipo de Lei: Decreto
Aprova o Regimento Interno do Comitê de Coordenação do Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Abaeté/MG, e dá outras providências
- Data
Nº 415/2026
- Tipo de Lei: Decreto
Institui o Comitê de Coordenação do Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Abaeté – MG, define sua composição e forma de funcionamento
- Data
Nº 433/2026
- Tipo de Lei: Decreto
Nomeação de Servidor em Cargo Público
- Data
Nº 429/2026
- Tipo de Lei: Decreto
Exoneração a Pedido – Servidor Público
- Data
Nº 428/2026
- Tipo de Lei: Decreto
Altera Férias – Secretário Municipal
- Data
Nº 425/2026
- Tipo de Lei: Decreto
Altera Férias – Secretário Municipal
- Data
Nº 426/2026
- Tipo de Lei: Decreto
AUTORIZA DESMEMBRAMENTO DE ÁREA DE LOTE URBANO
- Data