| Descrição | Resoluções Anexas |
Dispõe sobre a regulamentação dos critérios e prazos para concessão dos benefícios eventuais no âmbito da Política Municipal de Assistência Social e revoga todas as disposições anteriores sobre a matéria |  |
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA – Publicará EDITAL DE CONVOCAÇÃO para o Processo de Escolha em Data Emergencial para membros do Conselho Tutelar | |
| Conselho Municipal de Assistência Social Divulga Resolução que Aprova Reajuste no Benefício Eventual Auxílio Funeral | |
| Regimento Interno do Conselho Municipal de Assistência Social | |
| Aprova prestação de contas da VALE | |
| Resolução 05/2025 CMAS | |
| Resolução 08/2025 CMAS | |
| Resolução 03/2025 CMDCA | |
