Resoluções do Conselho Municipal de Assistência Social em 2025

DescriçãoResoluções Anexas

Dispõe sobre a regulamentação dos critérios e prazos para concessão dos benefícios eventuais no âmbito da Política Municipal de Assistência Social e revoga todas as disposições anteriores sobre a matéria

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA – Publicará EDITAL DE CONVOCAÇÃO para o Processo de Escolha em Data Emergencial para membros do Conselho Tutelar