Está aberta a consulta pública para contratação de Parceria Público–Privada (PPP), na modalidade de Concessão Administrativa dos Serviços de Eficientização, Operação e Manutenção da Iluminação Pública e da Implantação, Operação e Manutenção de Infraestrutura de Telecomunicações e Usina Fotovoltaica própria do município de Abaeté.

A união desses três empreendimentos inovadores em um mesmo projeto é chamada de Cidade Inteligente, modelo pioneiro no país. O Instituto de Planejamento e Gestão de Cidades (IPGC Brasil), instituição da capital mineira, foi responsável pelo estudo de viabilidade e modelagem contratual do projeto. Durante 30 dias – até 07 de agosto de 2021 – os documentos referentes ao projeto e listados abaixo estarão disponibilizados para que a população possa se inteirar sobre o projeto e sugerir alterações antes que a licitação seja aberta.

A PPP de Cidade Inteligente a ser implementada em Abaeté trará à população a eficientização de serviços públicos, trazendo economia e sustentabilidade ao município. De acordo com o Estudo de Viabilidade do projeto, Abaeté receberá a troca de lâmpada em 3.500 pontos de iluminação pública.

As lâmpadas de vapor de sódio serão substituídas por luminárias de LED, mais econômicas e de melhor luminância. Está prevista também a implantação de uma infraestrutura de telecomunicação com 19 Km (dezenove quilômetros) de fibra óptica, 20 pontos com câmeras de videomonitoramento e 20 pontos de internet gratuita à população. Toda essa rede será interligada e também atenderá à demanda dos prédios públicos da cidade.

Por fim, o último serviço da PPP será a implantação, operação e manutenção de micro usina solar fotovoltaica com 0,25 MW de potência nominal. Toda energia produzida será distribuída entre os prédios municipais, diminuindo assim o valor a ser desembolsado com a tarifa de energia.

PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA, NA MODALIDADE DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA, DOS SERVIÇOS DE EFICIENTIZAÇÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, IMPLANTAÇÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE TELECOMUNICAÇÕES E USINA FOTOVOLTAICA DO MUNICÍPIO DE ABAETÉ.

Acesse os documentos referentes ao projeto e faça sua sugestão!

• Ata Reunião Ordinária do Conselho Gestor
• Aviso Edital de Consulta Pública
• Edital de Licitação Abaete
• Anexo I do Edital – Termo de Referência
• Anexo II do Edital – Plano de Negócios de Referência_Abaeté
• Anexo III do Edital – Modelo de Cartas e Declarações_Abaete
• Anexo IV do Edital – Minuta de Contrato de Concessão Administrativa _Abaete
• Anexo 1 do Contrato – Caderno de Governança_Abaeté
• Anexo 2 do Contrato – Caderno de Encargos_Abaete
• Anexo 3 do Contrato – Indicadores de Desempenho, Mecanismo de Pagamento e Garantias
• Anexo 4 do Contrato – Matriz de Riscos
• Anexo 5 do Contrato – Diretrizes Ambientais

e-mail para recebimento de sugestões: licitacao@abaete.mg.gov.br