Painel de Decretos
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Nº 1682015/2015
- Tipo de Lei: Decreto
Abre Créditos Suplementares e dá Outras Providências
- Data
Nº 1672015/2015
- Tipo de Lei: Decreto
Abre Créditos Suplementares e dá Outras Providências
- Data
Nº 1662015/2015
- Tipo de Lei: Decreto
Dispõe Sobre a Venda de Bebidas em Geral Durante a Realização do Réveillon no Nosso Município e dá Outras Providências
- Data
Nº 1652015/2015
- Tipo de Lei: Decreto
Abre Créditos Suplementares e dá Outras Providências
- Data
Nº 1642015/2015
- Tipo de Lei: Decreto
Autoriza Apuração de Área Remanescente de Lote Urbano e dá Outras Providências
- Data
Nº 1632015/2015
- Tipo de Lei: Decreto
Abre Créditos Suplementares e dá Outras Providências
- Data
Nº 1622015/2015
- Tipo de Lei: Decreto
Dispõe Sobre o Funcionamento da Administração Pública Municipal nos dias 24 a 31 de Dezembro de 2015 e dá Outras Providências
- Data
Nº 1612015/2015
- Tipo de Lei: Decreto
Normatiza a Aplicação do Incentivo Financeiro por Desempenho para Equipes de Estratégia de Saúde da Família do Município de Abaeté e dá Outras Providências
- Data
Nº 1602015/2015
- Tipo de Lei: Decreto
Exonera por Aposentadoria Servidora e dá Outras Providências
- Data
Nº 1592015/2015
- Tipo de Lei: Decreto
Autoriza Unificação de Lotes Urbanos e dá Outras Providências
- Data
Nº 1582015/2015
- Tipo de Lei: Decreto
Autoriza Unificação de Lotes Urbanos e dá Outros Providências
- Data
Nº 1572015/2015
- Tipo de Lei: Decreto
Autoriza Retificação de Lote Urbano e dá Outras Providências
- Data