Painel de Decretos
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Nº 1082015/2015
- Tipo de Lei: Decreto
Autoriza Desmembramento de Lote Urbano e dá Outras Providências
- Data
Nº 1072015/2015
- Tipo de Lei: Decreto
Nomeia Secretário Executivo e dá Outras Providências
- Data
Nº 1062015/2015
- Tipo de Lei: Decreto
Autoriza Desmembramento de Lote Urbano e dá Outras Providências
- Data
Nº 1052015/2015
- Tipo de Lei: Decreto
Autoriza Retificação de Lote Urbano e dá Outras Providências
- Data
Nº 1042015/2015
- Tipo de Lei: Decreto
Nomeia Membros do Conselho Municipal de Esportes e dá Outras Providências
- Data
Nº 1032015/2015
- Tipo de Lei: Decreto
Autoriza Desmembramento de Lote Urbano e dá Outras Providências
- Data
Nº 1022015/2015
- Tipo de Lei: Decreto
Autoriza Retificação de Lote Urbano e dá Outras Providências
- Data
Nº 1012015/2015
- Tipo de Lei: Decreto
Autoriza Desmembramento de Lote Urbano e dá Outras Providências
- Data
Nº 1002015/2015
- Tipo de Lei: Decreto
Decreta Luto Oficial e dá Outros Providências
- Data
Nº 0992015/2015
- Tipo de Lei: Decreto
Exonera a Pedido do Servidor e dá Outras Providências
- Data
Nº 0982015/2015
- Tipo de Lei: Decreto
Autoriza Desmembramento de Lote Urbano e dá Outras Providências
- Data
Nº 0972015/2015
- Tipo de Lei: Decreto
Autoriza Retificação de Lote Urbano e dá Outras Providências
- Data