Painel de Decretos
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Nº 0432016/2016
- Tipo de Lei: Decreto
Exonera por Aposentadoria Servidora e dá Outras Providências
- Data
Nº 0422016/2016
- Tipo de Lei: Decreto
Abre Créditos Especiais e dá Outras Providências
- Data
Nº 0412016/2016
- Tipo de Lei: Decreto
Exonera por Aposentadoria Servidora e dá Outras Providências
- Data
Nº 0402016/2016
- Tipo de Lei: Decreto
Exonera por Aposentadoria Servidora e dá Outras Providências
- Data
Nº 0392016/2016
- Tipo de Lei: Decreto
Exonera a Pedido Servidora e dá Outras Providências
- Data
Nº 0382016/2016
- Tipo de Lei: Decreto
Dispõe Sobre Anulação de Empenhos e dá Outras Providências
- Data
Nº 0372016/2016
- Tipo de Lei: Decreto
Nomeia Membros do Conselho Municipal de Educação do Município de Abaeté-MG e dá Outras Providências
- Data
Nº 0362016/2016
- Tipo de Lei: Decreto
Autoriza Unificação de Lotes Urbanos e dá Outras Providências
- Data
Nº 0352016/2016
- Tipo de Lei: Decreto
Decreta Ponto Facultativo e dá Outras Providências
- Data
Nº 0342016/2016
- Tipo de Lei: Decreto
Abre Créditos Especiais e dá Outras Providências
- Data
Nº 0332016/2016
- Tipo de Lei: Decreto
Abre Créditos Suplementares e dá Outras Providências
- Data
Nº 0322016/2016
- Tipo de Lei: Decreto
Autoriza Desmembramento de Lote Urbano e dá Outras Providências
- Data