Painel de Decretos
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Nº 0192016/2016
- Tipo de Lei: Decreto
Aprova Loteamento Denominado Vista Alegre, Estabelece Condicionantes e dá Outras Providências
- Data
Nº 0182016/2016
- Tipo de Lei: Decreto
Dispõe Sobre o Funcionamento da Administração Pública nos Dias do Carnaval de 2016, e dá Outras Providências
- Data
Nº 0172016/2016
- Tipo de Lei: Decreto
Exonera por Aposentadoria Servidora e dá Outras Providências
- Data
Nº 0162016/2016
- Tipo de Lei: Decreto
Exonera a Pedido Servidor e dá Outras Providências
- Data
Nº 0152016/2016
- Tipo de Lei: Decreto
Autoriza Apuração de Área Remanescente de Lote Urbano e dá Outras Providências
- Data
Nº 0142016/2016
- Tipo de Lei: Decreto
Exonera por Aposentadoria Servidora e dá Outras Providências
- Data
Nº 0132016/2016
- Tipo de Lei: Decreto
Exonera por Falecimento Servidor e dá Outras Providências
- Data
Nº 0122016/2016
- Tipo de Lei: Decreto
Retifica o Artº 1 do Decreto 146/2015 que Dispõe Sobre Delegação de Competências ao Secretário Municipal de Governo e dá Outras Providências
- Data
Nº 0112016/2016
- Tipo de Lei: Decreto
Concede Abono Complementar aos Servidores do Executivo Municipal e dá Outras Providências
- Data
Nº 0102016/2016
- Tipo de Lei: Decreto
Estabelece Normas Sobre a Localização dos Pontos de Táxi no Período Carnavalesco e dá Outras providências
- Data
Nº 0092016/2016
- Tipo de Lei: Decreto
Proíbe o uso, comércio e distribuição de bebidas em vasilhame de vidro em locais públicos que define durante o período carnavalesco de 2016 e dá Outras Providências
- Data
Nº 0082016/2016
- Tipo de Lei: Decreto
Exonera a Pedido Servidora e dá Outras Providências
- Data