Painel de Decretos
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Nº 0892017/2017
- Tipo de Lei: Decreto
Autoriza Desmembramento de Lote Urbano e dá Outras Providências
- Data
Nº 0882017/2017
- Tipo de Lei: Decreto
Determina Anulação de Empenho e Débitos Inscritos em Restos a Pagar, Referentes aos Exercícios Financeiros de 2009, 2011, 2012, 2014 e 2015
- Data
Nº 0872017/2017
- Tipo de Lei: Decreto
Autoriza Apuração de Área Remanescente de Lote Urbano e dá Outras Providências
- Data
Nº 0862017/2017
- Tipo de Lei: Decreto
Exonera por Aposentadoria Servidora e dá Outras Providências
- Data
Nº 0852017/2017
- Tipo de Lei: Decreto
Nomeia Comissão de Monitoramento e Avaliação do Plano Decenal Municipal de Educação de Abaeté-MG e dá Outras Providências
- Data
Nº 0842017/2017
- Tipo de Lei: Decreto
Exonera por Aposentadoria Servidora e dá Outras Providências
- Data
Nº 0832017/2017
- Tipo de Lei: Decreto
Abre Crédito Suplementares e dá Outras providências
- Data
Nº 0822017/2017
- Tipo de Lei: Decreto
Exonera a Pedido Servidora e dá Outras Providências
- Data
Nº 0812017/2017
- Tipo de Lei: Decreto
Convoca a XII Conferência Municipal de Saúde do Município de Abaeté-MG e dá Outras Providências
- Data
Nº 0802017/2017
- Tipo de Lei: Decreto
Autoriza Retificação de Lote Urbano e dá Outras Providências
- Data
Nº 0792017/2017
- Tipo de Lei: Decreto
Autoriza Retificação de Lote Urbano e dá Outras Procidências
- Data
Nº 0782017/2017
- Tipo de Lei: Decreto
Exonera por Aposentadoria Servidores e dá Outras Providências
- Data