| Descrição | Documentos Anexos |
| Acordo de Cooperação n.º 001/2024 – 001ª ZE/Abaeté – TREMG: TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS E PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETÉ/MG |  |
Termos Aditivos
