Descrição do Serviço

A Prefeitura Municipal de Abaeté oferece agora a comodidade de realizar o processo de pagamento do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) de forma totalmente on-line. Este guia detalhado irá auxiliá-lo em cada etapa do processo, desde o protocolo do lançamento até a Declaração do ITBI.

Passo 1: Protocolo do Lançamento do ITBI

O primeiro passo para efetuar o pagamento do ITBI e protocolar o lançamento. Para isso, siga as instruções abaixo:

      
O requerimento deve ser feito no nome do comprador.

• Preencha o formulário informando todos os dados solicitados, incluindo as informações do imóvel, do comprador e do vendedor.
• Em seguida, anexe e envie os documentos digitalizados necessários para a análise. Os documentos exigidos são:
  
  * Documento de identidade do comprador e do vendedor
  * CPF do comprador e do vendedor
  * Cópia do IPTU do imóvel
  * Matrícula do imóvel atualizada
  * Declaração do ITBI
  * Cópia do contrato social do comprador e vendedor (quando se tratar de pessoa jurídica)
  * Outros documentos que possam ser solicitados, caso necessário
• Antes de finalizar, revise atentamente todas as informações e documentos anexados.
• Após o envio, a solicitação passará por análise humana, podendo resultar em:
  
  * Aprovação
  * Devolução para correção de pendências
  * Negação
  * Matrícula do imóvel atualizada
• Acompanhe as legendas e orientações do sistema para melhor compreensão do andamento do processo.

Passo 2: Tutoriais de Uso

Para facilitar a utilização do sistema, recomendamos o download dos arquivos tutoriais, que contêm orientações detalhadas sobre cada etapa do processo. Siga o passo a passo abaixo:

1. Clique e acesse o passo a passo do Módulo ITBI Web
2. Clique e acesse a Declaração do ITBI a ser preenchida e assinada pelo adquirente e transmitente

Os tutoriais foram elaborados para auxiliar no correto preenchimento das informações e no envio dos documentos, tornando o processo mais rápido e evitando possíveis pendências no sistema.

Informações Importantes

• Prazo: O prazo para pagamento do ITBI é de até 60 dias após a data da transação.
• Alíquota: A alíquota do ITBI em Abaeté é de 2% sobre o valor da transação e se for financiamento, o valor da alíquota do ITBI é 0,5%.
• Valor venal: A base de cálculo do ITBI é o valor venal do imóvel.
• Dúvidas: Em caso de dúvidas, entre em contato com a Secretaria de Planejamento pelo telefone 📱(37) 3541-5209 ou pelo e-mail ✉️ cadastro.abaete.mg@gmail.com.

Observações

Este guia é apenas um resumo do processo de pagamento do ITBI on-line. Leia atentamente as instruções e os termos de uso disponíveis nos links informados. A Prefeitura Municipal de Abaeté poderá alterar as informações e os procedimentos a qualquer momento, sem aviso prévio.

Com esta guia, esperamos que o processo de pagamento do ITBI on-line seja mais fácil e rápido para você. A Prefeitura de Abaeté trabalha para oferecer serviços cada vez mais eficientes e acessíveis aos cidadãos.