Painel de Decretos
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Nº 0312016/2016
- Tipo de Lei: Decreto
Abre Créditos Especiais e dá Outras Providências
- Data
Nº 0302016/2016
- Tipo de Lei: Decreto
Abre Créditos Especiais e dá Outras Providências
- Data
Nº 0292016/2016
- Tipo de Lei: Decreto
Exonera por Aposentadoria Servidora e dá Outras Providências
- Data
Nº 0282016/2016
- Tipo de Lei: Decreto
Nomeia Servidor e dá Outras Providências
- Data
Nº 0272016/2016
- Tipo de Lei: Decreto
Nomeia Membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do Fundeb e dá Outras Providências
- Data
Nº 0262016/2016
- Tipo de Lei: Decreto
Exonera Servidor e dá Outras Providências
- Data
Nº 0252016/2016
- Tipo de Lei: Decreto
Exonera Servidora por Aposentadoria e dá Outras Providências
- Data
Nº 0242016/2016
- Tipo de Lei: Decreto
Autoriza Unificação de Lotes Urbanos e dá Outras Providências
- Data
Nº 0232016/2016
- Tipo de Lei: Decreto
Exonera por Aposentadoria Servidora e dá Outras Providências
- Data
Nº 0222016/2016
- Tipo de Lei: Decreto
Nomeia Servidor Municipal e dá Outras Providências
- Data
Nº 0212016/2016
- Tipo de Lei: Decreto
Nomeia Vice-Diretora de Escola Municipal, e dá Outras Providências
- Data
Nº 0202016/2016
- Tipo de Lei: Decreto
Autoriza Retificação de Lote Urbano e dá Outras Providências
- Data