Painel de Decretos
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Nº 0072016/2016
- Tipo de Lei: Decreto
Retifica Decreto 104/2015 Que Nomeia Membros do Conselho Municipal de Esportes e dá Outras Providências
- Data
Nº 0062016/2016
- Tipo de Lei: Decreto
Autoriza Desmembramento de Lote Urbano e dá Outras Providências
- Data
Nº 0052016/2016
- Tipo de Lei: Decreto
Abre Créditos Suplementares e dá Outras Providências
- Data
Nº 0042016/2016
- Tipo de Lei: Decreto
Nomeia Membros do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente de Abaeté-MG e dá Outras Providências
- Data
Nº 0032016/2016
- Tipo de Lei: Decreto
Atualiza Valor da Unidade Fiscal do Município e dá Outras Providências
- Data
Nº 0022016/2016
- Tipo de Lei: Decreto
Aprovação do Calendário Anual de Pagamentos dos Tributos Municipais
- Data
Nº 0012016/2016
- Tipo de Lei: Decreto
Autoriza Desmembramento de Lote Urbano e dá Outras Providências
- Data
Nº 0942017/2017
- Tipo de Lei: Decreto
Decreta Ponto Facultativo e dá Outras Providências
- Data
Nº 0932017/2017
- Tipo de Lei: Decreto
Regulamenta Locais de Estacionamento Privativo nas Ruas que Especifica e dá Outras Providências
- Data
Nº 0922017/2017
- Tipo de Lei: Decreto
Autoriza Retificação de Chácara e dá Outras Providências
- Data
Nº 0912017/2017
- Tipo de Lei: Decreto
Autoriza Retificação de Lote Urbano e dá Outras Providências
- Data
Nº 0902017/2017
- Tipo de Lei: Decreto
Autoriza Retificação de Lote Urbano e dá Outras Providências
- Data