Painel de Decretos
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Nº 0772017/2017
- Tipo de Lei: Decreto
Exonera a Pedido da Servidora e dá Outras Providências
- Data
Nº 0762017/2017
- Tipo de Lei: Decreto
Autoriza Desmembramento de Lote Urbano e dá Outras Providências
- Data
Nº 0752017/2017
- Tipo de Lei: Decreto
Autoriza Retificação de Lote Urbano e dá Outras Providências
- Data
Nº 0742017/2017
- Tipo de Lei: Decreto
Autoriza Retificação de Lote de Terreno e dá Outras Providências
- Data
Nº 0732017/2017
- Tipo de Lei: Decreto
Exonera a pedido da Servidora e dá Outras Providências
- Data
Nº 0722017/2017
- Tipo de Lei: Decreto
Abre Créditos Especiais e dá Outras Providências
- Data
Nº 0712017/2017
- Tipo de Lei: Decreto
Autoriza Unificação de Lotes Urbanos e dá Outra Providências
- Data
Nº 0702017/2017
- Tipo de Lei: Decreto
Autoriza Unificação de Lotes Urbanos e dá Providências
- Data
Nº 0692017/2017
- Tipo de Lei: Decreto
Exonera por Aposentadoria Servidores e dá Outras Providências
- Data
Nº 0682017/2017
- Tipo de Lei: Decreto
Decreta Ponto Facultativo e dá Outras Providências
- Data
Nº 0672017/2017
- Tipo de Lei: Decreto
Regulamenta o Trânsito nas Ruas e Avenidas que Especifica e dá Outras Providências
- Data
Nº 0662017/2017
- Tipo de Lei: Decreto
Nomeia Servidor e dá Outras Providências
- Data