| Anexos | Data |
| Resolução SEMED 02 | 15 de Junho de 2023 |
| Resolução 01 – Carga Horária – PEF II | 30 de Janeiro de 2026 |
Resoluções da Secretaria de Educação
| Anexos | Data |
| Resolução SEMED 02 | 15 de Junho de 2023 |
| Resolução 01 – Carga Horária – PEF II | 30 de Janeiro de 2026 |