Carta de Serviços da Educação
Secretaria Municipal de Educação
Prefeitura Municipal de Abaeté
“Educação de Qualidade: Um Direito de Todos!”
1. Apresentação
A Secretaria Municipal de Educação disponibiliza esta Carta de Serviços à Ouvidoria Municipal de Abaeté para que, por meio dela, possa ser informado à população sobre os serviços educacionais oferecidos, os prazos de atendimento, os canais de comunicação e os compromissos de qualidade.
Nosso objetivo é garantir transparência, eficiência e participação social, assegurando que estudantes, pais, professores e toda a comunidade possam contribuir para a melhoria da educação no município.
Endereço: Praça Juscelino Kubitschek, nº 99, Bairro Simão da Cunha – Abaeté, MG – CEP: 35.620-000
Telefone: (37) 3541-5426
E-mail: abaeteeducacao@gmail.com
Horário de Atendimento: Segunda a sexta-feira, das 8h às 17h
2. Serviços Oferecidos
2.1 Matrícula e Rematrícula Escolar
O que é? Inscrição de alunos na rede municipal de ensino (Educação Infantil e Ensino Fundamental).
Documentação necessária:
- Certidão de nascimento ou RG da criança
- Comprovante de residência
- Cartão de vacina (para Educação Infantil)
- Foto 3×4 (conforme demanda da escola)
2.2 Transporte Escolar
O que é? Serviço de transporte gratuito para estudantes da zona rural ou com dificuldade de acesso à escola.
Como solicitar? Cadastro na Secretaria de Educação ou diretamente na escola.
Prazo: Até 30 dias úteis para análise após a solicitação2.3 Merenda Escolar
O que é? Fornecimento de alimentação escolar de acordo com normas nutricionais.
Como reportar problemas? Reclamações sobre qualidade, quantidade ou higiene podem ser feitas à direção da escola ou à Ouvidoria.
Prazo para respostas: Até 15 dias úteis2.4 Atendimento Educacional Especializado (AEE)
O que é? Apoio pedagógico para alunos com deficiência ou necessidades educacionais especiais.
Como solicitar? Encaminhamento pela escola ou diretamente na Secretaria de Educação.
2.5 Reclamações, Denúncias, Elogios e Sugestões
Sobre: Funcionamento de escolas, desempenho de servidores, infraestrutura, entre outros — devem ser encaminhados à Ouvidoria Geral.
Prazo para resposta: Até 20 dias úteis (Lei Federal nº 13.460/2017)2.6. Unidades Atendidas
| Unidade Escolar | Endereço | Telefone | Horário | Público Atendido |
|---|---|---|---|---|
| E.M. Chico Cirilo | Deusdedith Alves de Sousa, 1230, São João | 3541-5392 | 07:00–16:25 | 1º período (4-5 anos) e 2º período (5-6 anos) |
| E.M. Tenente Ezequiel | R. Marechal Deodoro, 31, Centro | 3541-5388 | 07:00–16:25 | 1º e 2º período (4-6 anos), 1º ao 5º ano (anos iniciais) |
| E.M. Senador Souza Viana | Av. Joaquina do Pompeu, 600, Bela Vista | 3541-5387 | 07:00–16:25 | 1º ao 9º Ano (6-16 anos) |
| E.M. Irmã Mª de Lourdes | Av. Pedro Alves, 229, São Pedro | 3541-5381 | 07:00–16:25 | 2º período (5-6 anos), 1º ao 9º Ano (6-16 anos) |
| CESU Dona Lulu | Av. Joaquina do Pompeu, 600, Centro | 3541-5387 | 15:00–21:00 | 6º ao 9º ano consolidado (a partir de 15 anos) |
| CMEI Dona Alvarina | Rua 3 de Maio, 430 | 3541-5380 | 07:00–16:25 | Berçário (0-1 anos) e Maternal (1-3 anos) |
| CMEI Conceição Corgozinho | Rua Sousa Viana, 180, São Pedro | 3541-5393 | 07:00–16:25 | Berçário (0-1 anos), Maternal (1-3 anos) e 1º período (4-5 anos) |
| CMEI D. Ina | Rua dos Inconfidentes, 591, Bela Vista | 3541-5461 | 07:00–16:25 | Berçário (0-1 anos), Maternal (1-3 anos), 1º e 2º período (4-6 anos) |
| Creche Geralda Ferreira | Rua Antônio José Pereira, 893, Centro | 3541-2679 | 07:00–16:25 | Berçário (0-1 anos) e Maternal (1-3 anos) |
| E.M. João José Gomes | Povoado do Paredão | 3541-5426 | 12:00–16:30 | 1º e 2º período (4-6 anos), 1º, 2º e 3º ano |
| E.M. José Zacarias Álvares da Silva | Povoado Patos de Abaeté | 3541-5426 | 12:00–16:30 | 1º e 2º período (4-6 anos), 1º e 2º anos |
| E.M. de Veredas | Povoado de Veredas | 3541-5426 | 12:00–16:30 | 1º e 2º período (4-6 anos), 1º, 2º, 3º e 5º anos |
| Centro de Educação Inclusiva D. Arilsa da Costa Tavares | Rua Simão da Cunha, 300, Centro | (37) 99935-9709 | 07:00–17:00 | 1 ano e 6 meses a 16 anos |
| EJA Anos Iniciais – Chico Cirilo | Av. Joaquina do Pompeu, 600, Bela Vista | (37) 99814-1980 | 18:00–21:35 | A partir de 15 anos |
3. Canais de Atendimento
Secretaria de Educação
Local: Praça Juscelino Kubitschek, 99 – Simão da Cunha
Telefone: (37) 3541-5426
E-mail: abaeteeducacao@gmail.com
Horário: Segunda a sexta, 8h às 17h
Ouvidoria Geral do Município
Telefone: (37) 3541-4148
E-mail: ouvidoria@abaete.mg.gov.br
Presencial: Praça Juscelino Kubitschek, Sala 02 – Centro
4. Compromissos de Qualidade
✔ Respeito aos prazos estabelecidos
✔ Atendimento humanizado e acessível
5. Informações Gerais
Legislação Relacionada: Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)
Telefone: (37) 3541-5426 — E-mail: abaeteeducacao@gmail.com
João Paulo é Analista de TI e responsável pela manutenção e atualização do website da Prefeitura Municipal de Abaeté. Com experiência na área de tecnologia e gestão de sistemas, dedica-se a garantir que as informações e serviços digitais estejam sempre acessíveis à população, promovendo transparência e eficiência na comunicação municipal.
