Painel de Decretos
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Nº 1442015/2015
- Tipo de Lei: Decreto
Autoriza Retificação de Área e dá Outras Providências
- Data
Nº 1432015/2015
- Tipo de Lei: Decreto
Autoriza Unificação de Lotes Urbanos e dá Outras providências
- Data
Nº 1422015/2015
- Tipo de Lei: Decreto
Institui o Procedimento de Manifestação de Interesse-PMI para Orientar a Participação dos Interessados na Estruturação dos Projetos de Concessão Comum, Patrocinada e Administrativa, no...
- Data
Nº 1412015/2015
- Tipo de Lei: Decreto
Abre Créditos Suplementares e dá Outras Providências
- Data
Nº 1402015/2015
- Tipo de Lei: Decreto
Autoriza Retificação de Lote Urbano e dá Outras Providências
- Data
Nº 1392015/2015
- Tipo de Lei: Decreto
Autoriza Desmembramento de Lote Urbano e dá Outras Providências
- Data
Nº 1382015/2015
- Tipo de Lei: Decreto
Autoriza Retificação de Lote Urbano e dá Outras Providências
- Data
Nº 1372015/2015
- Tipo de Lei: Decreto
Autoriza Apuração de Área Remanescente de lote Urbano e dá Outras Providências
- Data
Nº 1362015/2015
- Tipo de Lei: Decreto
Autoriza Apuração de Área Remanescente de Lote Urbano e dá Outras Providências
- Data
Nº 1352015/2015
- Tipo de Lei: Decreto
Decreta Ponto Facultativo e dá Outras Providências
- Data
Nº 1342015/2015
- Tipo de Lei: Decreto
Exonera a pedido Servidora e dá Outras Providências
- Data
Nº 1332015/2015
- Tipo de Lei: Decreto
Exonera por Aposentadoria Servidores e dá Outras Providências
- Data