Painel de Decretos
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Nº 1182016/2016
- Tipo de Lei: Decreto
Abre Créditos Especiais e dá Outras Providências
- Data
Nº 1172016/2016
- Tipo de Lei: Decreto
Abre Créditos Especiais e dá Outras Providências
- Data
Nº 1162016/2016
- Tipo de Lei: Decreto
Autorizo Desmembramento de Lote Urbano e dá Outras Providências
- Data
Nº 1152016/2016
- Tipo de Lei: Decreto
Autoriza Unificação de Lotes Urbanos e dá Outras Providências
- Data
Nº 1142016/2016
- Tipo de Lei: Decreto
Exonera a Pedido Servidor e dá Outras Providências
- Data
Nº 1122016/2016
- Tipo de Lei: Decreto
Nomeia Servidor e dá Outras Providências
- Data
Nº 1112016/2016
- Tipo de Lei: Decreto
Exonera por Aposentadoria Servidores e dá Outras Providências
- Data
Nº 1102016/2016
- Tipo de Lei: Decreto
Autoriza Retificação de Lote Urbano e dá Outras Providências
- Data
Nº 1092016/2016
- Tipo de Lei: Decreto
Autoriza Desmembramento de Lote Urbano e dá Outras Providências
- Data
Nº 1082016/2016
- Tipo de Lei: Decreto
Autoriza Retificação de Lote Urbano e dá Outras Providências
- Data
Nº 1072016/2016
- Tipo de Lei: Decreto
Nomeia Servidor e dá Outras Providências
- Data
Nº 1062016/2016
- Tipo de Lei: Decreto
Abre Créditos Suplementares e dá Outras Providências
- Data