Painel de Decretos
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Nº 1052016/2016
- Tipo de Lei: Decreto
Nomeia Servidores Municipais e dá Outras Providências
- Data
Nº 1042016/2016
- Tipo de Lei: Decreto
Exonera Servidora e dá Outras Providências
- Data
Nº 1032016/2016
- Tipo de Lei: Decreto
Autoriza Desmembramento de Lote Urbano e dá Outras Providências
- Data
Nº 1022016/2016
- Tipo de Lei: Decreto
Exonera a Pedido Servidora e dá Outras Providências
- Data
Nº 1012016/2016
- Tipo de Lei: Decreto
Exonera por Aposentadoria Servidora e dá Outras Providências
- Data
Nº 1002016/2016
- Tipo de Lei: Decreto
Autoriza Retificação de Lote Urbano e dá Outras Providências
- Data
Nº 0992016/2016
- Tipo de Lei: Decreto
Nomeia Servidor Municipal e dá Outras Providências
- Data
Nº 0982016/2016
- Tipo de Lei: Decreto
Autoriza Desmembramento de Lote de Terreno e dá Outras Providências
- Data
Nº 0972016/2016
- Tipo de Lei: Decreto
Autoriza Apuração de Área Remanescente de Lote Urbano e dá Outras Providências
- Data
Nº 0962016/2016
- Tipo de Lei: Decreto
Autoriza Unificação de Lotes Urbanos e dá Outras Providências
- Data
Nº 0952016/2016
- Tipo de Lei: Decreto
Autoriza Desmembramento de Lote Urbano e dá Outras Providências
- Data
Nº 0942016/2016
- Tipo de Lei: Decreto
Ratifica os Efeitos Jurídicos do Decreto 141/2013 que Aprovou Loteamento Denominado Residencial das Palmeiras e dá Outras Providências
- Data