Painel de Decretos
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Nº 0812016/2016
- Tipo de Lei: Decreto
Abre Créditos Suplementares e dá Outras Providências
- Data
Nº 0802016/2016
- Tipo de Lei: Decreto
Autoriza Desmembramento de Lote Urbano e dá Outras Providências
- Data
Nº 0792016/2016
- Tipo de Lei: Decreto
Exonera por Aposentadoria Servidora e dá Outras Providências
- Data
Nº 0782016/2016
- Tipo de Lei: Decreto
Aprova a Expansão do Loteamento Denominado Sagrada Família , Estabelece Condicionantes e dá Outras Providências
- Data
Nº 0772016/2016
- Tipo de Lei: Decreto
Autoriza Desmembramento de Lote Urbano e dá Outras Providências
- Data
Nº 0762016/2016
- Tipo de Lei: Decreto
Nomeia Servidora e dá Outras Providências
- Data
Nº 0752016/2016
- Tipo de Lei: Decreto
Exonera Servidora e dá Outras Providências
- Data
Nº 0742016/2016
- Tipo de Lei: Decreto
Autoriza Desmembramento de Lote Urbano e dá Outras Providências
- Data
Nº 0722016/2016
- Tipo de Lei: Decreto
Autoriza Desmembramento de Lote Urbano e dá Outras Providências
- Data
Nº 0712016/2016
- Tipo de Lei: Decreto
Dispõe Sobre a Venda de Bebidas em Geral Durante os Festejos em Comemoração a Festa Nossa Senhora do Rosário – Congado e dá Outras Providências
- Data
Nº 0702016/2016
- Tipo de Lei: Decreto
Altera a Composição dos Membros do Conselho Municipal de Saúde do Município de Abaeté-MG e dá Outras Providências
- Data
Nº 0692016/2016
- Tipo de Lei: Decreto
Exonera a Pedido de Servidor e dá Outras Providências
- Data