Painel de Decretos
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Nº 0532017/2017
- Tipo de Lei: Decreto
Exonera a Pedido de Servidor e dá Outras Providências
- Data
Nº 0522017/2017
- Tipo de Lei: Decreto
Nomeia Servidor e dá Outras Providências
- Data
Nº 0512017/2017
- Tipo de Lei: Decreto
Retifica Decreto 007/2016 que Nomeia Membros do Conselho Municipal de Esportes e dá Outras Providências
- Data
Nº 0502017/2017
- Tipo de Lei: Decreto
Nomeia Diretoras e Vice-Diretoras das Escolas Municipais e dá Outras Providências
- Data
Nº 0492017/2017
- Tipo de Lei: Decreto
Exonera Servidora e dá Outros Provimentos
- Data
Nº 0482017/2017
- Tipo de Lei: Decreto
Exonera por Aposentadoria Servidora e dá Outras Providências
- Data
Nº 0472017/2017
- Tipo de Lei: Decreto
Autoriza Desmembramento de Lote Urbano e dá Outras Providências
- Data
Nº 0462017/2017
- Tipo de Lei: Decreto
Nomeia Membros do Conselho Municipal de Saúde do Município de Abaeté-MG e dá Outras Providências
- Data
Nº 0452017/2017
- Tipo de Lei: Decreto
Regulamenta a Utilização do Sistema de Registro de Preços Disciplinados no Art. 15 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de Junho de 1993, para a Adesão do Município às Aquisições e...
- Data
Nº 0442017/2017
- Tipo de Lei: Decreto
Autoriza Desmembramento de Lote Urbano e dá Outras Providências
- Data
Nº 0432017/2017
- Tipo de Lei: Decreto
Dispõe Sobre a Venda de Bebidas em Geral e Delimita Área Prioritária de Segurança Durante os Festejos Carnavalescos em Abaeté-MG e dá Outras Providências
- Data
Nº 0422017/2017
- Tipo de Lei: Decreto
Autoriza Retificação de Lote Urbano e dá Outras Providências
- Data