Painel de Decretos
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Nº 0932016/2016
- Tipo de Lei: Decreto
Autoriza Unificação de Lotes Urbanos e dá Outras Providências
- Data
Nº 0922016/2016
- Tipo de Lei: Decreto
Declara de Utilidade Pública para Desapropriação Amigável para Prolongamento da Rua Uirapuru e dá Outras Providências
- Data
Nº 0912016/2016
- Tipo de Lei: Decreto
Exonera por Aposentadoria Servidora e dá Outras Providências
- Data
Nº 0902016/2016
- Tipo de Lei: Decreto
Exonera a Pedido Servidor e dá Outras Providências
- Data
Nº 0892016/2016
- Tipo de Lei: Decreto
Exonera a Pedido Servidora e dá Outras Providências
- Data
Nº 0882016/2016
- Tipo de Lei: Decreto
Nomeia Servidora e dá Outras Providências
- Data
Nº 0872016/2016
- Tipo de Lei: Decreto
Exonera a Pedido Servidora e dá Outras Providências
- Data
Nº 0862016/2016
- Tipo de Lei: Decreto
Abre Créditos Suplementares e dá Outras Providencias
- Data
Nº 0852016/2016
- Tipo de Lei: Decreto
Autoriza Desmembramento de Lote Urbano e dá Outras Providências
- Data
Nº 0842016/2016
- Tipo de Lei: Decreto
Nomeia Comissão de Monitoramento e Avaliação do Plano Decenal Municipal de Educação de Abaeté-MG, e dá Outras Providências
- Data
Nº 0832016/2016
- Tipo de Lei: Decreto
Autoriza Desmembramento com Área Remanescente de Lote Urbano e dá Outras Providências
- Data
Nº 0822016/2016
- Tipo de Lei: Decreto
Autoriza Retificação de Lote Urbano e dá Outras Providências
- Data