Painel de Decretos
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Nº 1562015/2015
- Tipo de Lei: Decreto
Autoriza Apuração de Área Remanescente de Lote Urbano e dá Outras Providências
- Data
Nº 1552015/2015
- Tipo de Lei: Decreto
Autoriza Apuração de Área Remanescente de Lote Urbano e dá Outras Providências
- Data
Nº 1542015/2015
- Tipo de Lei: Decreto
Dispõe Sobre Criação do Grupo Condutor do PMAQ e dá Outras Providências
- Data
Nº 1532015/2015
- Tipo de Lei: Decreto
Abre Créditos Suplementares e dá Outras Providências
- Data
Nº 1522015/2015
- Tipo de Lei: Decreto
Autoriza Desmembramento de Lote Urbano e dá Outras Providências
- Data
Nº 1512015/2015
- Tipo de Lei: Decreto
Autoriza Retificação de Lote Urbano e dá Outras Providências
- Data
Nº 1502015/2015
- Tipo de Lei: Decreto
Dispõe Sobre a Nomeação dos Responsáveis pela Unidade de Tratamento Fora do Domicilio – TFD e dá Outras Providências
- Data
Nº 1492015/2015
- Tipo de Lei: Decreto
Autoriza Desmembramento de Lote Urbano e dá Outras Providências
- Data
Nº 1482015/2015
- Tipo de Lei: Decreto
Autoriza Apuração de Área Remanescente de Lote Urbano e dá Outras Providências
- Data
Nº 1472015/2015
- Tipo de Lei: Decreto
Autoriza Unificação de Lotes Urbanos e dá Outras Providências
- Data
Nº 1462015/2015
- Tipo de Lei: Decreto
Dispõe Sobre Delegação de Competências a Secretário Municipal e dá Outras Providências
- Data
Nº 1452015/2015
- Tipo de Lei: Decreto
Autoriza Retificação de Área e dá Outras Providências
- Data